informativos

6 de dezembro de 2019

Informativo nº. 280 - Novembro/2019

Contribuições previdenciárias sobre salário-maternidade
PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo
MP que dispensava publicações em jornais perde a validade
Reajuste de aluguéis
Colegiado do STJ afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente no pós-operatório
Em crimes ambientais que deixam vestígio, perícia é imprescindível

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14 de novembro de 2019

Informativo nº. 279 - Outubro/2019

Redução de alíquotas de créditos do Reintegra
Possibilidade de transação de débitos tributários federais
Banco emissor do boleto de pagamento não responde por fraude on-line
TST afasta possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Constitucionalidade das licenças ambientais simplificadas
Poluição sonora e crime ambiental
Prerrogativas exclusivas
Postura ativa para cumprir cota legal de deficientes e reabilitados

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7 de outubro de 2019

Informativo nº. 278 - Setembro/2019

STF julgará exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
Medida Provisória da liberdade econômica é convertida em lei
Extinção de pessoa jurídica e responsabilidade de sócios
Comércio eletrônico e liberdade contratual
Responsabilidade de arrematante de imóvel
Empresa pode substituir depósito recursal por seguro garantia judicial

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19 de setembro de 2019

Informativo nº. 277 - Agosto/2019

IOF sobre receitas de exportação
Renovar ITBI II - 2019
Renovar Blumenau 2019
Alteração no procedimento de registro de filiais
TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
Pagamento em dobro de cobrança indevida deve ser corrigido desde o ajuizamento da ação
Alterações trabalhistas da MP 881/2019 aprovadas pelo Senado Federal

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2 de agosto de 2019

Informativo nº. 276 - Julho/2019

ICMS na base de cálculo da CPRB
Créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Desconsideração da personalidade jurídica
STJ autoriza penhora de salário para pagamento de dívida
Laboratório é condenado por perder exame, atrasando diagnóstico e tratamento
Intervalo intrajornada

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