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informativos



4 de julho de 2019

Informativo nº. 275 - Junho/2019

  • Contribuição previdenciária sobre prêmio
  • ISS sob o regime de tributação fixa
  • Extinção de pessoa jurídica
  • Credor que desiste de execução por falta de bens penhoráveis
  • Agência de turismo responde por falha na cobertura de seguro-saúde
  • TST declarou natureza indenizatória do vale-transporte pago em dinheiro
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3 de junho de 2019

Informativo nº. 274 - Maio/2019

  • ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
  • STF reconhece direito a créditos de IPI
  • Medida Provisória cria sociedade limitada unipessoal
  • Prazo para fiador cobrar do afiançado
  • Celebração de acordo com consumidor não anula multa fixada pelo PROCON
  • Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista
  • Emissoras de rádio e televisão deverão indenizar médico
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30 de abril de 2019

Informativo nº. 273 - Abril/2019

  • Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
  • PREFIS SC/2018
  • Desconto de pontualidade prevista em contrato não impede incidência de multa por atraso de aluguel
  • Medida Provisória altera a Lei sobre o Registro Público de Empresas Mercantis
  • Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
  • Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade
  • Microsoft anuncia IA em assistência médica
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18 de abril de 2019

Informativo nº. 272 - Março/2019

  • Adicional de COFINS-Importação
  • IOF sobre receitas de exportação
  • Alterações no Código Civil em relação às sociedades limitadas
  • Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral
  • Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios
  • Telemedicina
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3 de abril de 2019

Telemedicina

Em todo o País, médicos manifestaram preocupação com a recente regulamentação da telemedicina. A mobilização de entidades representativas e dos próprios profissionais foi ouvida e considerada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que decidiu revogar a resolução nº 2.227/18 e rediscutir o assunto. As novas discussões...
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