Pabst & Hadlich Advogados Associados

ICMS - Energia Elétrica - Demanda contratada x Demanda consumida
Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS
Obrigatoriedade de contribuição a fundos para manutenção de benefícios fiscais em SC
Normas regulamentam a realização de assembléia e reuniões de sócios
Afastada a responsabilidade de hospital por não ter sido configurada culpa do médico
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

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Nova data para julgamento sobre ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS
Alterações da Legislação em SC
Corretor tem direito a comissão se não tiver culpa por desistência do negócio
A importância da prova pericial em processos que discutem a ocorrência, ou não, de erro médico
Condenação da Empresa deve se limitar aos valores pleiteados pelo empregado, na petição inicial
Revista em bolsas e sacolas sem contato físico não gera dano moral
JUCEC permite registro automático para abertura de empresas

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Crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Julgamentos referentes ao PIS/COFINS
Redirecionamento da Execução Fiscal para sócio
Crime de não recolhimento de ICMS
Redução das despesas para registros de atos societários
Compra e venda com reserva de domínio não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial

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Contribuições previdenciárias sobre salário-maternidade
PIS e COFINS em suas próprias bases de cálculo
MP que dispensava publicações em jornais perde a validade
Reajuste de aluguéis
Colegiado do STJ afasta responsabilidade de hospital por morte de paciente no pós-operatório
Em crimes ambientais que deixam vestígio, perícia é imprescindível

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Redução de alíquotas de créditos do Reintegra
Possibilidade de transação de débitos tributários federais
Banco emissor do boleto de pagamento não responde por fraude on-line
TST afasta possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Constitucionalidade das licenças ambientais simplificadas
Poluição sonora e crime ambiental
Prerrogativas exclusivas
Postura ativa para cumprir cota legal de deficientes e reabilitados

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