informativos

27 de fevereiro de 2023

Informativo nº. 312 - Fevereiro/2023

Redução de alíquotas e revogação
Litígio zero
Avalista de sociedade
Remuneração do administrador judicial
Baixa de restrição SPC/SERASA
Legalidade das auditorias de ato médico
Dispensa por justa causa

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15 de dezembro de 2022

Informativo nº. 311 - Novembro e Dezembro/2022

PIS/COFINS sobre ICMS-ST
Desconsideração da personalidade jurídica
Anulação de multa
Carência de plano de saúde
Rescisão de contrato de gestante

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4 de novembro de 2022

Informativo nº. 310 - Outubro/2022

IR em incorporação de empresas
IR sobre pensão alimentícia
Efeito retroativo da decisão que afastou o IR sobre pensão alimentícia
CVM flexibiliza publicações legais
Interrupção da prescrição
Empregada não receberá férias em dobro

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23 de setembro de 2022

Informativo nº. 309 - Setembro/2022

ICMS DIFAL em 2022
Crédito de ICMS-ST pago a maior
Créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST
Quóruns nas sociedades limitadas
Responsabilização penal de empresa
Responsabilidade civil da contratante
Nova Lei estabelece que rol da ANS é exemplificativo
Reintegração de empregado

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29 de agosto de 2022

Informativo nº. 308 - Agosto/2022

Transação de Créditos Tributários - RFB
Alíquota do Adicional de IRPJ
Novo entendimento da CVM
Prevalência do juízo universal da falência
Animais domésticos em ambientes hospitalares
Rejeição de reintegração

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