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informativos
7 de outubro de 2019
Informativo nº. 278 - Setembro/2019
STF julgará exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
Medida Provisória da liberdade econômica é convertida em lei
Extinção de pessoa jurídica e responsabilidade de sócios
Comércio eletrônico e liberdade contratual
Responsabilidade de arrematante de imóvel
Empresa pode substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
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19 de setembro de 2019
Informativo nº. 277 - Agosto/2019
IOF sobre receitas de exportação
Renovar ITBI II - 2019
Renovar Blumenau 2019
Alteração no procedimento de registro de filiais
TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
Pagamento em dobro de cobrança indevida deve ser corrigido desde o ajuizamento da ação
Alterações trabalhistas da MP 881/2019 aprovadas pelo Senado Federal
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2 de agosto de 2019
Informativo nº. 276 - Julho/2019
ICMS na base de cálculo da CPRB
Créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Desconsideração da personalidade jurídica
STJ autoriza penhora de salário para pagamento de dívida
Laboratório é condenado por perder exame, atrasando diagnóstico e tratamento
Intervalo intrajornada
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4 de julho de 2019
Informativo nº. 275 - Junho/2019
Contribuição previdenciária sobre prêmio
ISS sob o regime de tributação fixa
Extinção de pessoa jurídica
Credor que desiste de execução por falta de bens penhoráveis
Agência de turismo responde por falha na cobertura de seguro-saúde
TST declarou natureza indenizatória do vale-transporte pago em dinheiro
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3 de junho de 2019
Informativo nº. 274 - Maio/2019
ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
STF reconhece direito a créditos de IPI
Medida Provisória cria sociedade limitada unipessoal
Prazo para fiador cobrar do afiançado
Celebração de acordo com consumidor não anula multa fixada pelo PROCON
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista
Emissoras de rádio e televisão deverão indenizar médico
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