informativos

2 de junho de 2014

Superior Tribunal de Justiça garante a “Harrods” exclusividade para explorar a marca no Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve direito da marca inglesa “Harrods Limited” explorar os direitos da marca no país, sob o argumento de que não seria possível coexistir duas marcas semelhantes no mercado, pois a similaridade poderia confundir os consumidores. Além disso, o nome comercial da empresa, fundada em 1849, está...

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2 de junho de 2014

Recuperação judicial não impede execução contra terceiros, diz STJ

Embora o plano de recuperação judicial implique uma nova chance para o devedor quitar suas dívidas, as garantias reais são mantidas. Assim, o credor pode exercer seus direitos contra terceiros garantidores, com a manutenção das ações e execuções contra fiadores e avalistas. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior...

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