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30 de março de 2017
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – 2ª parte
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – 2ª parte Por conta da decisão do STF acima mencionada, ganham força outras teses de interesse dos contribuintes que envolvem a exclusão de tributos da base de cálculo de outros impostos e contribuições. Entre tais teses, pode-se mencionar a exclusão do ISS da base de cálculo...
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30 de março de 2017
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – 1ª parte
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – 1ª parte O Supremo Tribunal Federal (STF), através de seu Tribunal Pleno, decidiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Tribunal considerou que, como o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, não pode integrar a base de cálculo...
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1 de março de 2017
Informação sobre o glúten
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do TJMS, que negou pedido em ação civil ajuizada pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande, no sentido de que fosse inserida, nos rótulos dos produtos com glúten de determinada empresa, a seguinte informação: “o glúten...
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1 de março de 2017
Indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a dois correntistas que quitaram contrato de empréstimo no ano de 2001, mas foram indevidamente processados pelo banco, cuja ação de execução se estendeu até o ano de 2009....
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1 de março de 2017
A responsabilização de ex-sócio de sociedade limitada
De acordo com a regra do artigo 1.003, parágrafo único, do Código Civil, o sócio que se retira de uma sociedade limitada permanece responsável pelo prazo de dois anos após a averbação da formalização de sua retirada na Junta Comercial. Contudo, julgados recentes têm reconhecido a responsabilidade de ex-sócios sem considerar...
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