Eventualmente, este site pode usar cookies para promover verificações estatísticas. Todavia, não são coletados dados pessoais através de cookies. Ao continuar, você concorda com nossa
Política de Privacidade e Proteção dos dados
Concordar
Acesso cliente
MENU
sobre
Áreas de atuação
Direito Tributário e Fiscal
Direito Societário
Direito Internacional
Direito do Trabalho
Direito Comercial
Direito Administrativo e Licitações
Sucessão Empresarial
Aquisição e Alienação de Empresas
Contencioso
Direito Médico e da Saúde
Direito da Propriedade Intelectual
Direito Ambiental
profissionais
contato
Acesso cliente
informativos
29 de agosto de 2017
Aspectos tributários da reforma trabalhista
A reforma trabalhista trouxe modificações que afetam a área tributária. Dentre elas, está a alteração do art. 28, p. 9°, da Lei 8.212/1991, que agora dispõe que não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias os valores pagos a título de diárias para viagens. Antes da alteração,...
Continue lendo...
28 de julho de 2017
Crime ambiental para pessoa jurídica prescreve em dois anos, diz TJ-PA
Como se sabe, pessoa jurídica não pode ser presa, ainda que condenada por crime ambiental. Suas penas se restringem, normalmente, à aplicação de multa. Nesse caso, entendeu o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) que a prescrição ocorre em dois anos. Como a lei dos crimes ambientais não fixa nenhum prazo de prescrição,...
Continue lendo...
28 de julho de 2017
Município pode editar normas de proteção ao meio ambiente
Na defesa de interesses locais, cabe ao município legislar sobre a proteção ao meio ambiente e defesa da saúde do cidadão, o que inclui o combate à poluição. Assim votou a maioria dos ministros que compõem o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar o recurso (RE 194.704) de empresas de transporte coletivo de passageiros...
Continue lendo...
28 de julho de 2017
Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa
O juiz Marlon Negri, de Jaraguá do Sul, determinou que hospital da região proceda a intervenção cirúrgica necessária em paciente de risco, mas se abstenha de realizar transfusão sanguínea em respeito às convicções religiosas do doente. Foi o próprio cidadão, portador de doença grave que demanda cirurgia,...
Continue lendo...
28 de julho de 2017
Impossibilidade de partilha de lucros não distribuídos em sociedade empresária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, reconheceu que os lucros da sociedade empresária que forem destinados à sua conta de reservas, ou seja, conta que serve de garantia aos credores e que reforça o capital, são considerados lucros não distribuídos, e, portanto, pertencem à sociedade empresária e não...
Continue lendo...
anteriores
1
...
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
...
52
próximos