Eventualmente, este site pode usar cookies para promover verificações estatísticas. Todavia, não são coletados dados pessoais através de cookies. Ao continuar, você concorda com nossa
Política de Privacidade e Proteção dos dados
Concordar
Acesso cliente
MENU
sobre
Áreas de atuação
Direito Tributário e Fiscal
Direito Societário
Direito Internacional
Direito do Trabalho
Direito Comercial
Direito Administrativo e Licitações
Sucessão Empresarial
Aquisição e Alienação de Empresas
Contencioso
Direito Médico e da Saúde
Direito da Propriedade Intelectual
Direito Ambiental
profissionais
contato
Acesso cliente
informativos
31 de outubro de 2017
STF publica decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Em 02/10/2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão que concluiu que o ICMS, por não compor o faturamento ou a receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi proferida em sede de repercussão geral, o que significa que tende a ser aplicada em todos os processos que tratam desta matéria....
Continue lendo...
31 de outubro de 2017
Prorrogação do Renovar Blumenau 2017
O Município de Blumenau prorrogou, para o dia 29 de outubro, o prazo para os contribuintes aderirem ao Renovar Blumenau 2017. Antes da prorrogação, o prazo para aderir ao programa encerrava-se em 29 de setembro. O Renovar Blumenau é um programa de recuperação fiscal que possibilita que os contribuintes paguem à vista débitos tributários...
Continue lendo...
31 de outubro de 2017
Prorrogação do Programa Especial de Regularização Tributária
Em 29/09/2017, foi editada a MP n° 804, que prorrogou o prazo de adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária para o dia 31 de outubro. Antes da alteração, o prazo para adesão ao programa encerrava-se em 29 de setembro. Recomenda-se, aos contribuintes interessados em aderir ao PERT, a leitura atenta da MP nº 783/2017.
Continue lendo...
29 de setembro de 2017
Responsável por atropelamento
A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade de um posto de combustíveis pela morte de um lavador de carros, atropelado por um veículo que invadiu o pátio do posto. O TST entendeu que não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho, e destacou que o dever de reparação presume a ocorrência de ação...
Continue lendo...
29 de setembro de 2017
Retratação por declaração falsa
Um empregado não obteve êxito, em recurso para o TST, ao tentar reformar decisão que determinou a expedição de ofício à Polícia Federal, para apurar acusação de falso testemunho dado por um colega de trabalho em ação que o trabalhador move contra a empresa por acidente de trabalho. No acidente, o empregado teve a mão...
Continue lendo...
anteriores
1
...
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
...
52
próximos