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6 de junho de 2018
TST suspende liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical
Um Ministro do TST suspendeu decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e liberou um empregador de pagar contribuição sindical compulsória. O pagamento da verba, extinta pela reforma trabalhista, havia sido definida numa ação civil pública ajuizada contra a banca. O sindicato dos empregados havia pedido tutela de urgência contra o empregador...
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6 de junho de 2018
Cláusula que impede fechamento imediato de conta bancária é abusiva, diz TJ/RS
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou um banco a indenizar uma empresa por impedir o imediato encerramento de sua conta bancária, levando-a a ficar inadimplente por lançamento de débito posterior à data do fim da relação contratual. A empresa solicitou o encerramento da conta...
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6 de junho de 2018
O código civil rege a prescrição do transporte unimodal de cargas
Em recente decisão referente ao Resp 1.631.472-RS, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que inexistindo regramento específico em nosso ordenamento jurídico quanto ao prazo prescricional para a cobrança de fretes marítimos de transportes unimodal, deverá ser aplicado o prazo previsto no parágrafo 5º, inciso I, do artigo...
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6 de junho de 2018
Apuração de haveres é limitada às quotas livres de ônus reais
No Recurso Especial (1.332.766/SP), o STJ enfrentou situação peculiar decorrente de ação de dissolução parcial de sociedade limitada requerida pelo sócio retirante, por perda da “affectio societatis.” É que, no caso analisado, o sócio retirante detinha 13,68% do capital social, sendo que 6,08% se encontravam empenhadas...
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6 de junho de 2018
PIS/COFINS – Créditos
Conforme já mencionado no Informativo n. 262 do mês de Abril, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para fins de crédito de PIS/COFINS no regime não-cumulativo, “o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade...
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