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2 de março de 2016
INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma entendimento que INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas. O STJ ratificou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) na condição de réu em ação...
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2 de março de 2016
Quotas preferenciais de sociedade limitadas
As sociedades limitadas representam a preferência nacional para formatação dos negócios societários, especialmente de pequenas e médias empresas. Existe, contudo, um tema específico que vem criando mais um entrave às atividades destas empresas. Isso porque antes da vigência do atual Código Civil, era costume amplamente reconhecido...
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1 de fevereiro de 2016
Receita Federal regulamenta alterações na desoneração da folha
A Receita Federal editou a Instrução Normativa nº 1.597/2015 e o Ato Declaratório Interpretativo nº 9/2015, que regulamentam e esclarecem as alterações na desoneração da folha de pagamento, promovidas pela Lei nº 13.161/2015. Conforme noticiado em edições anteriores do Informativo Pabst & Hadlich, a legislação...
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1 de janeiro de 2016
Falta de boa-fé objetiva anula multa prevista em contrato, diz TJ-RS
A liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, respeitando o princípio da boa-fé. O fundamento levou a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a derrubar multa de R$ 1 milhão aplicada a um homem de 83 anos por descumprimento de contrato. Fundador de uma rede de lojas...
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1 de janeiro de 2016
Receita Federal emite novas orientações sobre a responsabilidade pelo registro de informações no Sis
A Receita Federal, recentemente, emitiu duas novas orientações sobre a responsabilidade pelo registro de serviços conexos à exportação e à importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)....
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