informativos

30 de outubro de 2014

Credor x Devedor (2)

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que, quitado o débito, cabe ao credor solicitar a exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias contados do primeiro dia útil após a disponibilização do valor necessário para a quitação...

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30 de outubro de 2014

Credor x Devedor (1)

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por unanimidade, que cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou de qualquer outro documento de dívida. Salvo ajuste em sentido contrário. Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão,...

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1 de agosto de 2014

Alteração nas regras do Simples Nacional

Foi promulgada a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, que amplia o leque de empresas que poderão se beneficiar do regime do Simples Nacional. A partir de 1º/01/2015, diversas atividades antes excluídas de tal regime especial, como as de engenharia, arquitetura, consultoria, etc, agora poderão optar pelo Simples Nacional. A nova lei também prevê...

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1 de agosto de 2014

Empresas poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram a Portaria Conjunta nº 15, de 22 de agosto de 2014, a qual regulamenta o art. 33 da MP nº 651/2014, que por sua vez permite que as pessoas jurídicas com parcelamento junto à PGFN ou à RFB de débitos de natureza tributária vencidos até 31 de dezembro de 2013,...

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1 de agosto de 2014

ANS obriga planos de saúde a cobrir mais 37 drogas

A partir de 2014, usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos...

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