informativos

1 de agosto de 2014

ANS obriga planos de saúde a cobrir mais 37 drogas

A partir de 2014, usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer. Também poderão fazer uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos...

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1 de agosto de 2014

Concessionária não pode cortar energia de devedor em recuperação judicial

Empresas em processo de recuperação judicial não podem ter o fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou à concessionária “Rio Grande Energia” que não cortasse o fornecimento de uma empresa de móveis...

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1 de agosto de 2014

Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice, segundo STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato de seguro se aperfeiçoa independentemente da emissão da apólice, de modo que a seguradora deve indenizar o segurado que teve o carro roubado, mas não recebeu em casa sua apólice. No caso, o segurado firmou contrato com a seguradora e 13 dias depois teve o carro roubado. Ele pediu...

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2 de junho de 2014

Lucros auferidos no exterior

A mencionada Lei n° 12.973/14 também promoveu diversas outras alterações na legislação tributária federal. Algumas das modificações importantes se referem a regras de tributação, pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos lucros auferidos...

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2 de junho de 2014

Ampliação do REFIS

Por sua vez, a Lei n° 12.996/14 estendeu o REFIS aos débitos vencidos até 31/12/2013, prevendo que a adesão ao parcelamento ou pagamento à vista poderá ser feita até 29/08/2014. De acordo com a norma, a opção pelo parcelamento depende do pagamento antecipado, em até cinco parcelas mensais, a partir do mês do pedido de parcelamento,...

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