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Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral

3 de abril de 2019
Direito do Consumidor

Uma decisão de primeira instância determinou que uma companhia aérea pague R$ 8 mil de indenização por danos morais a um passageiro devido à cobrança abusiva de 50% do valor pago da passagem por motivo de cancelamento, além da devolução de todo valor que ultrapasse 5% do que custou a passagem. O magistrado afirmou que a multa por cancelamento deve apenas representar um valor que cubra as despesas administrativas da prestadora de serviço, uma vez que o serviço não foi efetivamente prestado. Ainda, afirma que “A cobrança por cancelamento, que represente percentual exagerado do valor pago, representa grave afronta aos preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor”.

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