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Indenização por dano existencial

29 de novembro de 2018
Direito Trabalhista

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou decisão proferida pelo TRT/SC, por entender que a prorrogação excessiva da jornada de trabalho, por si só, não caracteriza dano. Por conseguinte, excluiu a condenação imposta à empregadora, de pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão de jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados prejuízos concretos sofridos pelo empregado em suas relações sociais e familiares. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia entendido que a jornada diária superior a 13 horas praticada pelo empregado durante os cinco anos em que trabalhou para a empresa teria privado de “oportunidades do autor de convívio com família e amigos, de interação com os acontecimentos do seu bairro e cidade, a possibilidade de aprimoramento profissional (estudos) e os momentos de lazer, um dos direitos fundamentais assegurados pelo art. 6º da CF.” Na decisão em que condenou a Souza Cruz ao pagamento de R$ 10 mil referente à indenização, o TRT chegou a comparar a realidade do vendedor à vivenciada nos primeiros anos da Revolução Industrial, quando o trabalho ocupava quase 2/3 das horas do dia. Entretanto, o entendimento no TST foi em sentido inverso. Segundo o relator do Recurso de Revista interposto pela reclamada, o dano existencial foi meramente presumido pelo TRT, pois não há registro, na decisão, de prejuízos concretos experimentados pelo empregado. “A jornada de trabalho prorrogada, ainda que em excesso, não enseja, por si só, direito ao pagamento de indenização por dano moral, cabendo ao empregado comprovar a lesão efetiva, visto tratar-se de fato constitutivo do direito postulado”, concluiu. A decisão foi unânime.

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