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Validade de contratos digitais para execução de dívida

2 de julho de 2018
Direito Civil

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial apresentado pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico. Em primeira instância, o pedido da entidade foi negado devido à falta de requisitos de título executivo do documento, principalmente com relação à ausência de assinaturas de testemunhas. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Interposto recurso ao STJ, o relator permitiu que a Funcef execute a dívida com base no contrato digital, ao equiparar sua validade à mesma conferida aos contratos assinados em papel. O Ministro concluiu que, para reconhecer a condição de título executivo aos contratos eletrônicos, a legislação processual exige apenas a existência de um “documento”. Além disso, tais contratos ganham autenticidade e veracidade quando contam com a assinatura digital. A ausência de testemunhas, por si só, também não afasta a executividade do contrato eletrônico, segundo o relator.

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