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Atestado falso motiva justa causa e multa por má-fé

6 de junho de 2018
Direito Trabalhista

A apresentação de atestado médico falsificado é justificativa para demissão por justa causa, e pode acarretar em aplicação de multa por litigância de má-fé. Segundo a empresa, a ex-funcionária estava ciente de ter forjado o atestado médico quando ajuizou ação contra a rescisão contratual. A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia sentenciou considerando o ato da trabalhadora como uma forma de obter vantagem indevida, com base no artigo 80 do Código de Processo Civil. Diante disso, condenou a reclamante ao pagamento de multa de 5% do valor corrigido da causa, e considerou os documentos comprobatórios de falsidade apresentados pela defesa da empresa como suficientes para provar que a funcionária abusou do direito de ação e alterou a verdade dos fatos. “A formulação de pedidos não pode ser uma aventura jurídica, pois a movimentação da máquina do Judiciário gera dispêndios ao erário. Portanto, todo aquele que demanda tem obrigação legal de atuar processualmente com lealdade”, concluiu a juíza.

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