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TST suspende liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical

6 de junho de 2018
Direito Trabalhista

Um Ministro do TST suspendeu decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e liberou um empregador de pagar contribuição sindical compulsória. O pagamento da verba, extinta pela reforma trabalhista, havia sido definida numa ação civil pública ajuizada contra a banca. O sindicato dos empregados havia pedido tutela de urgência contra o empregador alegando a inconstitucionalidade dos artigos 579 e 582 da CLT, que foram alterados pela reforma trabalhista. A mudança na redação do dispositivo tornou facultativa a contribuição sindical dos trabalhadores. A primeira instância concordou com o pedido de liminar e mandou descontar os valores referentes à contribuição de seus empregados, e repassar o dinheiro ao sindicato. Diante disso, o empregador impetrou Mandado de Segurança contra a decisão no TRT 15 alegando que cumprir a determinação do primeiro grau causaria danos de difícil reparação, já que o dinheiro dificilmente conseguiria ser recuperado depois, caso a ação seja julgada procedente. A corte rejeitou o pedido. Contra essa decisão, a banca ajuizou uma reclamação correcional ao corregedor-geral do TST. Para ele, o indeferimento da liminar gerou a situação de difícil reversibilidade “na medida em que manteve decisão de natureza satisfatória do mérito, impondo a imediata retenção e recolhimento da contribuição sindical, sem garantia para a hipótese de sua reversão”. “Tal circunstância, como descrita, caracteriza ato contrário à boa ordem processual, a atrair a atuação acautelatória da Corregedoria-Geral, a fim de impedir lesão de difícil reparação, com vistas a assegurar eventual resultado útil do processo, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente”, concluiu o ministro.

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