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Apuração de haveres é limitada às quotas livres de ônus reais

6 de junho de 2018
Direito Societário

No Recurso Especial (1.332.766/SP), o STJ enfrentou situação peculiar decorrente de ação de dissolução parcial de sociedade limitada requerida pelo sócio retirante, por perda da “affectio societatis.” É que, no caso analisado, o sócio retirante detinha 13,68% do capital social, sendo que 6,08% se encontravam empenhadas em favor de terceiros, que não eram parte no feito de dissolução. Diante da existência do ônus, o STJ entendeu não ser possível a apuração dos haveres correspondentes às quotas sociais empenhadas, sob pena de violação da garantia, uma vez que, pelo penhor, ocorre a transferência da posse em garantia do débito ao credor ou a quem o represente. Concluiu o Superior Tribunal que os haveres do sócio retirante devem ser calculados apenas em relação às quotas livres do ônus real.

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