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ANVISA simplifica processo de importação

4 de abril de 2018
Direito Ambiental

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, no dia 08/01/2018, nova resolução eliminando algumas exigências que impactavam o custo das empresas importadoras sujeitas à fiscalização por referido órgão. A medida visa desburocratizar procedimentos, retirando a obrigação de apresentar alguns documentos que as empresas só conseguiam depois que as cargas chegavam ao país, o que gerava, por exemplo, custos com armazenagem, encarecendo o preço final dos produtos.
Dentre as exigências revogadas estão os dispositivos que determinavam a análise do processo no local do desembaraço do produto, a necessidade de autenticação e reconhecimento de firma dos documentos e a obrigação de certificado e laudo de análise para importação de alimentos.

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