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Justa causa de trabalhadora

4 de abril de 2018
Direito Trabalhista

Ao descobrir que uma empregada havia modificado a data de um atestado médico para não ter que trabalhar numa sexta-feira, a empresa dispensou a trabalhadora por justa causa.
O atestado concedia dois dias de folga à trabalhadora, e chamou a atenção porque estava com a data rasurada: no lugar do dia 6, constava sobrescrito o algarismo 7. Embora sutil, a mudança fez com que o afastamento deixasse de terminar numa quinta e se prolongasse até a sexta-feira. Desconfiado, o setor de Recursos Humanos entrou em contato com a médica responsável pela consulta, que negou ter rasurado a data, e confirmou que o afastamento deveria terminar na quinta-feira.
De posse de declaração da médica, a empresa pediu então à empregada que confirmasse as informações apresentadas, colhendo nova assinatura dela no verso do atestado. Ao confrontar as provas, a juíza ficou convencida da tentativa de fraude e negou à empregada o pedido de rescisão indireta do contrato. A decisão da 1ª VT de Jaraguá do Sul foi mantida por unanimidade pela 6ª Câmara do TRT 12. Ao negar o recurso apresentado pela empregada, a relatora do processo minimizou a importância dos bons antecedentes da trabalhadora, ponderando que a adulteração de atestado médico configura ato de improbidade.

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