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Copiar desenho industrial de concorrente causa dano moral

4 de abril de 2018
Direito Comercial

Usar desenho industrial de um produto sem autorização ofende a imagem, a identidade e a credibilidade da empresa proprietária do registro junto ao INPI, segundo decidiu o Tribunal de Justiça do RS. Uma vez demonstrada a falsificação do produto, a parte lesada tem direito à indenização por danos morais, sem precisar demonstrar prejuízo. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou uma fábrica de toldos a pagar R$ 30 mil a uma empresa que produz coberturas de vinil. A conduta de usar desenho registrado, sem autorização, está tipificada nos artigos 187 e 188 da lei de propriedade industrial (Lei 9.279/1996). O tribunal apontou que o produto da ré traz diferenças "meramente artísticas" em relação ao original, sem demonstrar novidade. Além da reparação moral, a ré foi condenada a pagar lucros cessantes, estando sujeita também à multa diária no valor de R$ 500,00 se não se abstiver de confeccionar, industrializar, vender, locar ou utilizar qualquer tipo de imagem relacionada ao objeto.

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