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CVM e Previc assinam Acordo de Cooperação Técnica

4 de abril de 2018
Direito Societário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) assinaram, no dia 13/03/2018, Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações e atividades de fiscalização. A iniciativa amplia o escopo de convênio anterior, firmado em 2005, a fim de aprimorar a atuação conjunta dos supervisores. Com o acordo, as entidades pretendem viabilizar o desenvolvimento de ações que visem à racionalização de processos, e exigências de informações que possam vir a resultar na redução de custos administrativos ou operacionais. Segundo Marcelo Barbosa, presidente da CVM, “a partir de uma maior aproximação entre as instituições, buscaremos assegurar também uma abordagem mais racional em relação à atividade regulatória de ambas as entidades, através, por exemplo, do compartilhamento de informações e cooperação em atividades de fiscalização e monitoramento”.

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