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Juiz confirma justa causa - ofensa nas redes sociais

20 de fevereiro de 2018
Direito Trabalhista

Ofender a empresa em que trabalha nas redes sociais gera demissão por justa causa. Com esse entendimento, o juiz da 16ª VT de Brasília manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou em sua página pessoal no Facebook, mensagem difamatória contra a empresa.

Para o magistrado, o conteúdo da manifestação publicada pelo trabalhador se mostra absolutamente inadequado, por expor a empresa a uma situação vexatória perante os clientes e demais funcionários.

O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da nulidade da justa causa aplicada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas na dispensa injustificada, ao argumento de que não praticou qualquer conduta que o desabonasse no ambiente de trabalho e que motivasse a dispensa.

Em sua decisão, o magistrado lembrou que a justa causa é a pena máxima da relação de emprego, por meio da qual se manifesta o poder disciplinar inerente à figura do empregador, cuja atuação deve se balizar pelos princípios da imediaticidade, proporcionalidade, legalidade e gravidade da conduta.

E, para o juiz, a empresa conseguiu provar a conduta reprovável do trabalhador. Caracterizada a falta grave que levou à dispensa por justa causa, o magistrado julgou improcedente a reclamação trabalhista.

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