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TST mantém demissão por justa causa

30 de novembro de 2017
Direito Trabalhista

A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma bancária demitida por justa causa por apropriação indevida de cheques de clientes. Os cheques eram depositados em contas de seus familiares para posterior saque. Assim, ficou mantida decisão do TRT 9 (PR), que entendeu comprovada a prática da falta grave e considerou que o banco apurou os fatos em prazo razoável, demonstrando cautela ante a gravidade das acusações.

A bancária recorreu ao TST alegando a ausência de imediatidade entre os fatos e a dispensa, o que caracterizaria perdão tácito por parte do banco. O relator observou que os fatos descritos pelo TRT demonstraram que não houve perdão, e que a falta de urgência para resolver o caso se deu em virtude da cautela do banco, que antes da dispensa apurou as irregularidades.

Para a bancária, a extinção do contrato por justa causa não obedeceu aos preceitos legais e convencionais, pois não houve a descrição e o enquadramento da suposta falta grave praticada, nem defesa. O banco, em sua defesa, afirmou que, após confessar o desvio de cheques, a bancária foi afastada de suas funções e, com o fim da investigação interna, foi demitida por atos de improbidade e mau procedimento, dos quais tinha plena ciência.

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