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Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa

28 de julho de 2017
Direito Médico

O juiz Marlon Negri, de Jaraguá do Sul, determinou que hospital da região proceda a intervenção cirúrgica necessária em paciente de risco, mas se abstenha de realizar transfusão sanguínea em respeito às convicções religiosas do doente. Foi o próprio cidadão, portador de doença grave que demanda cirurgia, quem buscou tal garantia judicial, uma vez que os médicos do estabelecimento de saúde negavam-se a atendê-lo nesse sentido. “Considerando que o impetrante é maior, capaz, foi devidamente informado e sua manifestação é genuína, não pode ser obrigado a se submeter a tratamento que viole suas convicções religiosas, o que denota a plausibilidade do direito invocado”, resumiu o magistrado na decisão. A liminar também cita doutrina do ministro Luiz Roberto Barroso: “É legítima a recusa de tratamento que envolva a transfusão de sangue, por parte das testemunhas de Jeová. Tal decisão funda-se no exercício de liberdade religiosa, direito fundamental emanado da dignidade da pessoa humana, que assegura a todos o direito de fazer suas escolhas existenciais. […] Em nome do direito à saúde ou do direito à vida, o Poder Público não pode destituir o indivíduo de uma liberdade básica, por ele compreendida como expressão de sua dignidade”. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

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