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Direito Comercial

O direito comercial ocupa lugar de destaque na dinâmica dos negócios. Com extrema frequência, o profissional do direito é chamado a assessorar o empresário na tomada de decisões vitais para a sua empresa. Com estas premissas, estruturou-se o setor comercial para orientar o encaminhamento das diferentes questões jurídicas relacionadas com esta área.

Dentre elas é oportuno destacar a elaboração e o exame de contratos comerciais, tais como os de compra e venda mercantil, arrendamento, representação comercial, distribuição, franquia, mútuo, locação, fiança, penhor, depósito, shopping center e uso de software. O tema da propriedade industrial também ocupa importante espaço, notadamente no campo da concorrência desleal e da proteção às marcas de fábrica. Igual valor recebem os temas relativos à legislação de consumo, porquanto apresentam significativa repercussão na atividade empresarial.

A cobrança judicial de valores devidos às empresas e a sua defesa em ações movidas por terceiros, inclusive em relação a débitos bancários, complementam, ao lado de tópicos relacionados com títulos de crédito, participação em licitações, legislação sanitária e ambiental, a atividade no campo mercantil.

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